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O que a vigilância sanitária pede na higienização de louças e utensílios: RDC 216 e Portaria CVS 3/2026

Por Alamac Express · Publicado em 24 de outubro de 2026

Desde 4 de outubro de 2026, as cozinhas do Estado de São Paulo seguem a Portaria CVS 3/2026, que substituiu a CVS 5/2013. Veja o que ela e a RDC 216 pedem na área de lavagem de louças.

Na visita da vigilância sanitária, a área de lavagem de louças é conferida com atenção: é ali que pratos, talheres e utensílios voltam a ficar prontos para o uso. Duas normas orientam a fiscalização em São Paulo: a RDC 216/2004 da Anvisa, que vale para todo o país, e o regulamento técnico estadual de boas práticas, que desde 4 de outubro de 2026 é a Portaria CVS 3/2026.

Atenção: a Portaria CVS 3, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial em 6 de julho, revogou a Portaria CVS 5/2013 depois de 90 dias. Manuais e POPs que ainda citam a CVS 5/2013 devem ser atualizados.

O que as normas pedem na higienização

ExigênciaOnde estáNa prática, na lava-louças
Etapas da higienização: remoção da sujeira, lavagem com detergente, enxágue e desinfecçãoCVS 3/2026, art. 114Pré-lavagem, lavagem na máquina e enxágue final quente, descritos no POP
Higienização em área própria ou em horário diferente da manipulação de alimentosCVS 3/2026, art. 114Área de lavagem separada do preparo
Saneantes regularizados e com rótuloRDC 216, item 4.2.5; CVS 3/2026, art. 117Produto em galão original, com rótulo
Diluição conforme o fabricanteRDC 216, item 4.2.5; CVS 3/2026, art. 116Dosador regulado com medição, sem dose no olho
Produtos de limpeza guardados fora das áreas de alimentosRDC 216, item 4.2.5; CVS 3/2026, art. 117Galões em local próprio e identificado
Equipe capacitada e com EPIRDC 216, item 4.2.1; CVS 3/2026, art. 118Treinamento registrado; luvas de cano longo, óculos e botas para produtos fortemente alcalinos ou ácidos
POP de higienização com método, frequência, EPI, princípio ativo, concentração, tempo de contato e temperaturaRDC 216, item 4.11.5; CVS 3/2026, art. 175Um POP com a rotina da máquina: produtos, doses, temperaturas e ciclo
Documentos e registros guardados por no mínimo 180 diasCVS 3/2026, art. 181Checklists e planilhas arquivados

O POP da lava-louças: o que colocar

  • Nome dos produtos usados, detergente e secante, e onde cada um é dosado.
  • Concentração de uso, conforme a etiqueta e a regulagem do dosador.
  • Temperaturas de lavagem e de enxágue, e o programa ou o tempo de ciclo.
  • Passo a passo da pré-lavagem e do carregamento, e da retirada da louça.
  • Frequência da troca de água, da limpeza dos filtros e da desincrustação.
  • EPIs para a troca de galões e para a limpeza da máquina.
  • Quem faz, quem confere e onde fica o registro.

A nova portaria também tornou obrigatórios a manutenção e a calibração de equipamentos e instrumentos de medição, com POP próprio e registro. Na lava-louças, vale guardar as visitas do técnico e as conferências de temperatura.

Registros que ajudam na visita

  • Checklist diário da máquina, com temperaturas, troca de água, filtros e nível dos galões. Há um modelo no checklist diário da lava-louças.
  • Registro das desincrustações e limpezas pesadas: a RDC 216 pede o registro das limpezas que não são feitas como rotina.
  • Treinamentos da equipe sobre a máquina e os produtos.
  • Ficha técnica e Ficha de Dados de Segurança (FDS) dos produtos.
  • Visitas técnicas da máquina e do dosador.

Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura das normas nem a orientação do responsável técnico do estabelecimento. Municípios podem ter exigências próprias.

Perguntas frequentes

A Portaria CVS 5/2013 ainda vale?

Não. A Portaria CVS 3/2026, publicada em 6 de julho de 2026, revogou a CVS 5/2013 depois de 90 dias. Desde 4 de outubro de 2026, o regulamento de boas práticas do Estado de São Paulo é a CVS 3/2026.

A vigilância pede POP da lava-louças?

A RDC 216 e a Portaria CVS 3/2026 exigem POP de higienização de instalações, equipamentos e utensílios, com método, frequência, EPIs, princípio ativo, concentração, tempo de contato e temperatura. A rotina da lava-louças deve estar descrita nele.

Por quanto tempo guardar os registros?

Pela Portaria CVS 3/2026, os documentos e registros devem ser mantidos por no mínimo 180 dias e ficar disponíveis para a autoridade sanitária.

Precisa de detergente ou secante para a sua máquina?

Entrega em até 1 hora na cidade de São Paulo, 24h por dia. Galões de 20 L para qualquer marca de lava-louças.

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