O que a vigilância sanitária pede na higienização de louças e utensílios: RDC 216 e Portaria CVS 3/2026
Desde 4 de outubro de 2026, as cozinhas do Estado de São Paulo seguem a Portaria CVS 3/2026, que substituiu a CVS 5/2013. Veja o que ela e a RDC 216 pedem na área de lavagem de louças.
Na visita da vigilância sanitária, a área de lavagem de louças é conferida com atenção: é ali que pratos, talheres e utensílios voltam a ficar prontos para o uso. Duas normas orientam a fiscalização em São Paulo: a RDC 216/2004 da Anvisa, que vale para todo o país, e o regulamento técnico estadual de boas práticas, que desde 4 de outubro de 2026 é a Portaria CVS 3/2026.
Atenção: a Portaria CVS 3, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial em 6 de julho, revogou a Portaria CVS 5/2013 depois de 90 dias. Manuais e POPs que ainda citam a CVS 5/2013 devem ser atualizados.
O que as normas pedem na higienização
| Exigência | Onde está | Na prática, na lava-louças |
|---|---|---|
| Etapas da higienização: remoção da sujeira, lavagem com detergente, enxágue e desinfecção | CVS 3/2026, art. 114 | Pré-lavagem, lavagem na máquina e enxágue final quente, descritos no POP |
| Higienização em área própria ou em horário diferente da manipulação de alimentos | CVS 3/2026, art. 114 | Área de lavagem separada do preparo |
| Saneantes regularizados e com rótulo | RDC 216, item 4.2.5; CVS 3/2026, art. 117 | Produto em galão original, com rótulo |
| Diluição conforme o fabricante | RDC 216, item 4.2.5; CVS 3/2026, art. 116 | Dosador regulado com medição, sem dose no olho |
| Produtos de limpeza guardados fora das áreas de alimentos | RDC 216, item 4.2.5; CVS 3/2026, art. 117 | Galões em local próprio e identificado |
| Equipe capacitada e com EPI | RDC 216, item 4.2.1; CVS 3/2026, art. 118 | Treinamento registrado; luvas de cano longo, óculos e botas para produtos fortemente alcalinos ou ácidos |
| POP de higienização com método, frequência, EPI, princípio ativo, concentração, tempo de contato e temperatura | RDC 216, item 4.11.5; CVS 3/2026, art. 175 | Um POP com a rotina da máquina: produtos, doses, temperaturas e ciclo |
| Documentos e registros guardados por no mínimo 180 dias | CVS 3/2026, art. 181 | Checklists e planilhas arquivados |
O POP da lava-louças: o que colocar
- Nome dos produtos usados, detergente e secante, e onde cada um é dosado.
- Concentração de uso, conforme a etiqueta e a regulagem do dosador.
- Temperaturas de lavagem e de enxágue, e o programa ou o tempo de ciclo.
- Passo a passo da pré-lavagem e do carregamento, e da retirada da louça.
- Frequência da troca de água, da limpeza dos filtros e da desincrustação.
- EPIs para a troca de galões e para a limpeza da máquina.
- Quem faz, quem confere e onde fica o registro.
A nova portaria também tornou obrigatórios a manutenção e a calibração de equipamentos e instrumentos de medição, com POP próprio e registro. Na lava-louças, vale guardar as visitas do técnico e as conferências de temperatura.
Registros que ajudam na visita
- Checklist diário da máquina, com temperaturas, troca de água, filtros e nível dos galões. Há um modelo no checklist diário da lava-louças.
- Registro das desincrustações e limpezas pesadas: a RDC 216 pede o registro das limpezas que não são feitas como rotina.
- Treinamentos da equipe sobre a máquina e os produtos.
- Ficha técnica e Ficha de Dados de Segurança (FDS) dos produtos.
- Visitas técnicas da máquina e do dosador.
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura das normas nem a orientação do responsável técnico do estabelecimento. Municípios podem ter exigências próprias.
Perguntas frequentes
A Portaria CVS 5/2013 ainda vale?
Não. A Portaria CVS 3/2026, publicada em 6 de julho de 2026, revogou a CVS 5/2013 depois de 90 dias. Desde 4 de outubro de 2026, o regulamento de boas práticas do Estado de São Paulo é a CVS 3/2026.
A vigilância pede POP da lava-louças?
A RDC 216 e a Portaria CVS 3/2026 exigem POP de higienização de instalações, equipamentos e utensílios, com método, frequência, EPIs, princípio ativo, concentração, tempo de contato e temperatura. A rotina da lava-louças deve estar descrita nele.
Por quanto tempo guardar os registros?
Pela Portaria CVS 3/2026, os documentos e registros devem ser mantidos por no mínimo 180 dias e ficar disponíveis para a autoridade sanitária.
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